A garota da foto seria uma estudante do curso de Direito da cidade de Natal (RN). In casu, a decisão enfocada não é judicial”, mas policial”, de modo que a pretensão de aplicação do dispositivo no caso de ordem do Delegado de Polícia ou de agentes da autoridade policial, esbarraria no Princípio da Legalidade e na correlata vedação de analogia in mallam partem.
Com essa evolução, Conselho Federal de Psicologia passou a proibir que os psicólogos e todos os vinculados a esse Conselho manifestassem opinião pública de que a homossexualidade seja uma doença e, também, não podendo propor a cura para essa orientação sexual.
Vejamos que temos um problema mal resolvido: na educação dessa sociedade; na informação correta por parte da mídia; no âmbito do apego em ensinamentos religiosos; na criação de projetos e aprovação de leis, que pune a discriminação seja qual for, pois não basta criar projetos como PL 122, que criminaliza a homofobia, mas ainda se encontra parado no Congresso Nacional.
Como ato obsceno reveste-se de natureza sexual, nem toda conduta que fere a decência amolda-se ao tipo authorized, como ato de micção, a ventosidade intestinal, a dejeção etc., desde que tais condutas não impliquem na exibição das partes pudendas do agente.
Observa-se que, para as duas posições doutrinárias, no caso de crime de feminicídio, ainda que a mulher tenha orientação sexual diversa da tradicional não perde a proteção da lei, bem como homem não pode invocar sua opção sexual para tentar se eximir dos preceitos legais.
Entendimento diverso, em verdade, terminaria por fazer que próprio registro civil fosse acometido dos mesmos males do transexualismo: retrataria que se sente, não que é visto na realidade, que certamente afrontaria a sua funcionalidade, conduzindo- ao descrédito.
Antes de apresentar algumas matérias jornalísticas que registram envolvimento de pessoas da sociedade com uso e consumo de drogas ilícitas, apresentam-se na tabela abaixo, algumas substâncias psicoativas que estão em plena utilização na sociedade, acentuando poder de dependência e de letalidade dessas drogas no organismo humano, conforme pesquisa realizada nos Estados Unidos, no ano de 2001.
Todos os integrantes do movimento reforçam, em seus artigos e entrevistas, que não se opõem à orientação sexual de ninguém e são solidários com a dor psicológica de pessoas que não se identificam com sexo de origem, mas dizem ser injusta e desleal a presença de transexuais e travestis no esporte feminino.
Já depoente B” ressalta que para ser homossexual ou assumir-se assim é necessário coragem, que reforça pensamento de Louro (1997) quando afirma haver grande dificuldade dos jovens em se assumirem e se reconhecerem como homossexuais pois a própria sociedade encara tema como desvio, patologia, formas não-naturais e ilegais de sexualidade.
Comando Vermelho - CV, criado em 1979, no presídio Cândido Mendes, na Ilha Grande, no Rio de Janeiro, é a mais famosa organização criminosa do sistema carcerário brasileiro e controla todo sistema penitenciário fluminense desde início da década de eighty. E, apesar dos 22 (vinte e dois) líderes da organização estarem atualmente presos, estima-se que CV detenha controle de eighty% do tráfico de cocaína no Estado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário