Desde muito pequenos aprendemos a principal diferença entre meninos e meninas: meninos nasceram com um pênis e meninas nasceram com uma vagina. Quando um determinado indivíduo nasce, este por sua vez deve ter uma conduta e comportamentos para seguir de acordo com seu sexo, entretanto, atualmente vivenciamos vários casos de pessoas que nascem com sexo masculino, mas se enxergam como feminino e vice-versa.
Dessa maneira, em regra, as medidas de proteção previstas na Lei Maria da Penha, não se aplicam para proteger homem vítima de violência doméstica, (pois pressupõe violência de gênero), mas é possível aplicar as medidas protetivas de apoio para proteger homens vulneráveis (criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência).
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Percebe-se, então, que as condutas ofensivas ao pudor público estão diretamente relacionadas à moralidade e à sexualidade e, como condição ao esclarecimento destas definições, é preciso ter consciência de que os entendimentos relacionados ao sexo sofrem modificações de acordo com momento histórico.
Como visto, até então as penas destinavam-se somente à punição do agente, geralmente aplicada de forma merciless, voltadas ao sofrimento máximo dos sentenciados, sem qualquer preocupação com critérios de humanidade, os quais devem nortear direito de punir.
Partindo daí surgiu a possibilidade de alteração no registro civil da pessoa que mudou de sexo, fazendo prova de seu novo estado de sexo e gênero, então a possibilidade de analise do casamento do transexual já com nova identidade, uma vez que seu parceiro reconhece como de fato é, pois caso contrário se enquadraria em erro essencial.
Assim, uma das conseqüências práticas desse reconhecimento é que diretrizes, como, por exemplo, a proteção da dignidade humana, deixam de ser meras sugestões filosófico-axiológicas para se tornarem imperativos fáticos23 em toda amplitude do Direito projetado na sociedade.
Buscamos realizar uma pesquisa doutrinária e um método dedutivo tomando como base um estudo teórico, histórico e doutrinário sobre as premissas do Estado e a atuação das organizações do Terceiro Setor que desde a década de 60, em pleno período da ditadura militar, já se mostrou como uma alternativa de representatividade e organização da sociedade civil frente às limitações e deficiências do Estado.
Desse modo, verificar como é compreendida a relação de gênero na escola e suas implicações nas diversas redes de poder que estão envolvidas nos discursos e nas práticas representativas das instituições e dos espaços sociais vivido pelos educados, sendo produzidas a partir das relações de gênero.
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